1ª Turma concede habeas corpus a executado que não teve condições de depositar faturamento penhorado

Ele foi ameaçado de prisão, sob a acusação de ser depositário infiel, por não ter depositado mensalmente o valor do faturamento do seu bar, que foi penhorado para cumprimento de obrigação trabalhista.

Ex-juiz Nicolau dos Santos Neto pede revogação de sua prisão preventiva

O juiz foi condenado a mais de 40 anos de prisão em dois processos ainda em tramitação em grau de Recurso Extraordinário (RE), no STF.

Seguradora deve indenizar cliente por não haver previsão em contrato

Inexistindo previsão contratual de cláusula restritiva de pagamento de seguro em caso do veículo estar com passageiros acima da capacidade, impõe-se o pagamento se o acidente ocorreu nessas condições.

Erro no emplacamento de veículo gera danos morais

Publicado decreto que regulamenta o uso do cartão

Proprietário da boate Bahamas permanecerá preso

Moradores de imóvel danificado por obra em área vizinha devem ser indenizados

Irmão de Eliana Tranchesi, dona da Daslu, volta a ser preso

Comissão aprova relatório e envia 72 nomes aos Conselhos de Ética e Decoro Parlamentar

Conheça os 5 candidatos mais ricos do Brasil

Petrobras diminui o preço da gasolina em até 16%

Justiça pede seqüestro de bens de delegado da Polícia Civil

Penhora de bem hipotecado não caracteriza colusão

Empresa de engenharia terá que arcar com prejuízo de incêndio em fazenda

Mantida decisão que reconheceu vínculo disfarçado em aluguel

PUC libera uso de xerox de livros por alunos

Necessário componente "psíquico" do sofrimento para indenizar por uso indevido da imagem

Conselho Federal da OAB discutirá reforma do processo civil

Em sua próxima sessão dos dias 5 a 7 próximos, o Conselho Federal da OAB deve debater os projetos de reforma processual, em número de quatorze - sete que já tramitam no Congresso Nacional e sete que serão enviados pelo governo.

Lula não extraditará seqüestrador de Olivetto

TST mantém condenação à loja que revistava empregados

A loja Marlok Calçados e Confecções Ltda. terá de pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a uma operadora de caixa, demitida em 1994.